Governo proíbe beneficiários do Bolsa Família e BPC de apostar em sites de bets
Norma publicada impede beneficiários do Bolsa Família e BPC de manter contas em sites de apostas online.
O governo federal publicou uma norma que proíbe beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de realizarem novos depósitos em contas de apostas online, conhecidas como “bets”. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e visa impedir o uso de recursos assistenciais em jogos de azar.
Empresas de apostas terão que consultar sistema do governo
De acordo com a nova regra, as empresas de apostas deverão consultar um sistema público para verificar se os usuários cadastrados são beneficiários de programas sociais. Caso o CPF esteja vinculado ao Bolsa Família ou ao BPC, a conta deverá ser encerrada em até três dias após a consulta.
Prazos definidos pela norma:
As bets têm até 30 dias para implementar os procedimentos.
Em até 45 dias, devem consultar todos os CPFs cadastrados.
Contas de beneficiários devem ser encerradas em até 3 dias após identificação.
Impacto e números dos programas sociais
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social:
O BPC atende 3,75 milhões de pessoas, com valor mensal de um salário mínimo.
O Bolsa Família beneficia cerca de 19,2 milhões de famílias, totalizando mais de 50 milhões de pessoas.
O valor mínimo pago por família é de R$ 600, com adicionais por criança, gestante, jovem e bebê.
Apostas online movimentam bilhões no Brasil
O Ministério da Fazenda estima que cerca de 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas online no primeiro semestre de 2025. A média de gasto por apostador ativo foi de R$ 164 por mês. Apesar de o Banco Central apontar movimentações entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões mensais, o governo calcula que o gasto efetivo é de aproximadamente R$ 2,9 bilhões por mês.
