Desconto irregular do subsídio da 1001 pela Prefeitura põe cidade em novo risco de greve de ônibus
O desconto efetuado irregularmente pela Prefeitura de São Luís referente ao subsídio da empresa 1001 por causa da greve realizada pelos trabalhadores, em novembro deste ano, está estrangulando a empresa, que pode enfrentar nova greve, já informada pela categoria, segundo fontes.
O subsídio representa 30% da tarifa e os constantes descontos irregulares deve trazer o sistema ao colapso até o início do ano.
O prefeito Eduardo Braide, vem, reiteradamente, descumprindo decisões judiciais, causando prejuízos às empresas e ao sistema de trânsito.
Uma delas foi do Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, que determinou que a Prefeitura de São Luís apresentasse, em um prazo de 10 dias, a memória detalhada do cálculo das tarifas e subsídios dos contratos de concessão, mas, até o momento, isso não foi feito.
Agora, o Município descumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trecho da Lei Complementar nº 07/2025, sancionada pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide, que autoriza a Prefeitura a reter valores das empresas de transporte público para cobrir os custos de contratação de carros por aplicativo durante paralisações dos rodoviários. Em apenas 10 dias, a Prefeitura pagou cerca R$ 9 milhões a empresa de transporte por aplicativo, dinheiro até superior ao que devia por um mês às empresas de ônibus.
Para o ministro, a legislação municipal não definiu critérios claros e não assegurou às empresas o direito de se defender antes de terem os recursos retidos. Pela decisão do STF, a Prefeitura está proibida de usar os repasses ou subsídios destinados às empresas de ônibus para pagar os serviços de aplicativo até que o mérito da questão seja julgado.
A questão, agora, é que a Prefeitura ainda não devolveu à 1001 os valores retidos indevidamente e a empresa não tem como pagar o 13° dos seus funcionários, que já estão programando nova greve.
