O governo federal e a Câmara dos Deputados fecharam nesta segunda-feira (25) um acordo para acabar com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho e agora segue para análise no Congresso Nacional.
Pelo acordo, após a promulgação da PEC, as empresas terão prazo de 60 dias para encerrar a escala 6×1, garantindo aos trabalhadores dois dias de folga por semana já no início da transição. Nesse mesmo período, a carga horária semanal cairá das atuais 44 para 42 horas.
A proposta também estabelece uma nova redução da jornada para 40 horas semanais no prazo máximo de 12 meses após a promulgação da emenda constitucional.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ao lado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães. Segundo Motta, o acordo busca equilibrar os interesses dos trabalhadores e do setor produtivo.
“A transição se dará dentro de um ano. Isso atende um apelo da classe trabalhadora e também escuta o setor produtivo, dando tempo para adaptação”, afirmou o presidente da Câmara.
O relator da PEC, deputado Leo Prates, informou que o texto deve ser apresentado ainda nesta segunda-feira na Comissão Especial responsável pela análise da proposta. A expectativa é que a matéria seja votada na quarta-feira (27) na comissão e, em seguida, apreciada pelo plenário da Câmara na quinta-feira (28).
De acordo com o relator, o fim da escala 6×1 será uma das mudanças mais imediatas para os trabalhadores brasileiros. “Para aquilo que mais mobilizou o povo brasileiro, que é o fim da escala 6×1, não haverá transição longa: serão apenas 60 dias após a promulgação”, destacou.
