STF derruba norma que proibia abordagem de temas de gênero e diversidade em sala de aula
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar inconstitucional a Lei nº 12.410/2024, do Maranhão, que restringia a abordagem de temas relacionados à igualdade de gênero, identidade de gênero, diversidade sexual e orientação sexual nas escolas públicas e privadas do estado. A informação foi confirmada pelo blog do Isaías Rocha.
O placar está em 7 votos a 0, seguindo o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes. Para ele, a norma viola princípios constitucionais como a igualdade, a liberdade de ensino e a proteção integral de crianças e adolescentes.
A ação foi proposta por entidades de defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+, que alegaram que a lei impedia a discussão de conteúdos previstos em diretrizes educacionais e contrariava a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Além de Gilmar Mendes, votaram pela inconstitucionalidade Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A maioria já garante a derrubada da norma, mesmo antes da conclusão do julgamento no plenário virtual.
