[dropcap]U[/dropcap]m grupo de advogados previdenciaristas entrou em contato com o presidente do Sindicato dos Advogados do Maranhão (Sama), Mozart Baldez, que é pré-candidato à presidência da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), para reclamar da maneira que estão sendo atendidos nas agências do INSS, em São Luís.
Segundo as denúncias recebidas pela entidade, os profissionais de advocacia estão sofrendo constrangimento quando buscam atendimento prioritário no INSS. De acordo com as informações, inicialmente existe uma ACP que proíbe a distribuição de senhas e agendamento para advogados nas agências do órgão, mesmo após uma decisão liminar (provisória) da Justiça Federal no Distrito Federal, de novembro de 2017, que autorizou causídicos de todo o país a ir direto aos balcões de atendimento, sem agendamento prévio ou retirada de senha.
Para melhorar o tratamento para os previdenciaristas que se dirigem às agências do órgão em busca de processos de seus clientes, o INSS apresentou à OAB uma proposta de centralização do atendimento na Gerência Executiva, mas a Seccional aceitou a sugestão, sem a princípio ter feito qualquer reunião com os advogados militantes na área.
De acordo com as informações, a proposta inicial do INSS era cada servidor atender oito advogados com habilitação de dois processos. Após o atendimento ter iniciado, os servidores informaram que não teriam condições de habilitar dois processos, então ficou determinado um processo por advogado. A partir daí, segundo os denunciantes, criou-se uma confusão, com os profissionais do interior e com um acumulo de processos.
“A partir daí, muitos advogados começaram a madrugar na Gerência para conseguirem habilitar seus processos. Os colegas que tem muitos processos estão pagando para outros advogados habilitarem seus processos, haja vista poderem habilitar só um processo”, relatou uma advogada que conversou com o blog, mas pediu para não ter a identidade revelada.
A defensora conta que em função da situação de alguns advogados estarem madrugando na Gerência, OAB propôs um agendamento on line, mas a confusão no atendimento persiste. Segundo as reclamações, inicia-se o agendamento, com bloqueio de 48 horas e quando um advogado é atendido na segunda, por exemplo, só pode agendar 48 horas depois, só que ninguém sabe informar de quando vai contar às 48 horas: se a partir do agendamento ou do atendimento.
“Precisamos que essa situação seja resolvida. Até agora nós, advogados previdenciaristas, ainda não vimos nenhuma propostas por partes dos candidatos a Presidência da OAB-MA que visa contribuir para resolução desse problema”, destacou a defensora.
E MAIS:
Atualmente, um cidadão comum que deseje dar entrada no pedido de aposentadoria, por exemplo, precisa agendar o atendimento pelo telefone 135. A resolução de 2014 que trata desse procedimento não informa prazos mínimos ou máximos – em geral, a espera é superior a um mês.
Com a decisão, assinada em novembro de 2017, pelo juiz federal João Carlos Mayer Soares da 17ª Vara Federal do DF, o advogado pode ser atendido assim que chegar à agência, mesmo que haja outras pessoas com agendamento para aquele horário. Se houver necessidade, o atendimento que estava marcado poderá ser reagendado para a próxima data disponível.
“A decisão judicial em questão beneficia toda a sociedade ao garantir que os profissionais que representam diversos cidadãos possam ser atendidos de acordo com o que estipula a lei, resultando inclusive na diminuição das filas.
A decisão vai no sentido de desafogar e agilizar o atendimento nas agências, uma vez que os servidores do INSS não podem impedir advogadas e advogados de protocolizar mais de um benefício por atendimento e nem obrigar o protocolo de documentos e petições por meio de agendamento prévio e retirada de senha.”
