Cotidiano

ANS autoriza reajuste de 7,35% nos planos de saúde individuais, menor percentual em nove anos

Percentual terá vigência de 1º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020

RIO – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou nesta terça-feira o reajuste máximo de 7,35% para os planos de saúde individuais, o menor percentual desde 2010, quando foi de 6,73%. Ficou abaixo dos 10% do ano passado, mas bem acima do IPCA, a inflação medida pelo IBGE, que fechou 2018 em 3,75%.

Ainda que em patamar menor, o reajuste — resultado de uma nova base de cálculo — ocorre quando a economia continua a patinar, e os planos individuais vêm perdendo beneficiários. Com isso, o índice divulgado pela ANS não satisfaz nem os usuários nem as empresas do setor.

Além disso, o aumento vem em meio a discussões para alterar a legislação de planos de saúde no país. Uma proposta de projeto de lei foi elaborada pelo setor, para ser encaminhada ao Congresso, com o objetivo de permitir a retomada da oferta de planos individuais, que representam só 19% do total de beneficiários. Ela propõe que a ANS deixe de limitar os reajustes desses planos e que os aumentos das mensalidades possam variar por região, tipo de plano e padrão de cobertura, entre outras mudanças. Um dos pontos é prever planos de custo menor, mas com acesso mais restrito a serviços.

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já havia destacado, no mês passado, que os planos de saúde estão entre as prioridades da agenda regulatória. Ele defende um novo marco legal ou a desregulamentação do setor, a fim de ampliar o número de usuários, dos atuais 47 milhões para 70 milhões.

Para Mário Scheffer, coordenador do Observatório da USP, a redução do percentual de reajuste pode trazer algum alívio para o beneficiário em tempo de crise, mas não toca no ponto central do problema:

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— O índice mais baixo mostra que a base de cálculo anterior estava equivocada. E que foi uma resposta da ANS após a judicialização do aumento no ano passado. A questão é que esse reajuste regulado, mesmo menor, incide sobre uma minoria de contratos. A agência permitiu a (quase) extinção da venda de planos individuais, substituída pelos “falsos coletivos”.

ANS autoriza reajuste de 7,35% nos planos de saúde individuais-PRISCILA PETRUS

Menos planos individuais

O excesso de regulação dos contratos dos planos individuais e familiares é o motivo alegado pelas operadoras para a retirada do produto do portfólio das empresas, que passaram a se concentrar nos contratos coletivos empresariais, que saltaram de 7,5 milhões de beneficiários, em 2000, para 31,6 milhões, em maio deste ano, dado mais recente.

O número total de beneficiários no país bateu 47,18 milhões, alcançando estabilidade. Os contratos individuais, contudo, continuam a cair.

Em um ano, foram menos 108 mil clientes, chegando a 9,03 milhões, sendo que apenas 8 milhões deles — ou 17% das pessoas com assistência privada no país — têm o reajuste máximo fixado pela ANS. São os planos contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à lei 9.656/98, atualmente em vigor. O outro milhão de beneficiários tem os planos reajustados por contrato, isentos do teto fixado pela agência, como ocorre com os planos coletivos.

https://oglobo.globo.com/economia/ans-autoriza-reajuste-de-735-nos-planos-de-saude-individuais-menor-percentual-em-nove-anos-23827334

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