Após denúncia feita pelo procurador-geral do Estado do Maranhão, Valdenio Caminha, ao Supremo Tribunal Federal (STF), e à Procuradoria-Geral da República (PGR), em que acusou assessores do ministro Flávio Dino de repassar documentos a um escritório de advocacia ligado ao partido Solidariedade, a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) contratou uma empresa especializada especializada em expedição e renovação de certificados digitais com token criptográfico para emissão de chaves públicas de acesso ao sistema informatizado do órgão.
A empresa contratada é a AR RP Certificação Digital LTDA., com sede no município de Ribeirão Preto, no interior do estado de São Paulo. O contrato tem prazo de vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, de acordo com o extrato publicado no Diário Oficial do Estado no dia 3 de junho de 2025.
Conforme especifica o objeto da contratação, trata-se de “empresa especializada em emissão de Certificados Digitais do Tipo A1 e A3 com token criptográfico e renovação de Certificados Digitais do Tipo A3, em padrão estabelecido pelo ICP-Brasil (órgão emissor de chaves públicas brasileiras), em conformidade com as especificações e quan – tidades constantes no Termo de Referência e da proposta apresentada”.
Com valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), o contrato foi assinado em 21 de maio de 2025 pela procuradora-geral adjunta, Socorro de Maria Santana Trabulsi.
Entenda o caso
O partido Solidariedade integrava o antigo grupo político de Flávio Dino e, no Maranhão, é presidido pela irmã do deputado estadual Othelino Neto, marido da senadora Ana Paula Lobato, que herdou a cadeira do atual ministro do STF.
Segundo Caminha, esses documentos teriam sido utilizados em uma ação que pediu seu afastamento do cargo, sob a alegação de que ele não cumpriu decisões da Suprema Corte.
O procurador afirmou que Túlio Simões Feitosa de Oliveira e Lucas Souza Pereira, ambos da PGE-MA e cedidos ao STF, acessaram o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) 130 vezes no dia 20 de fevereiro para visualizar documentos internos do órgão. A suposta movimentação foi detectada pelo setor de Tecnologia da Informação do governo maranhense.
Procurados, Túlio Simões e Lucas Souza negaram qualquer irregularidade e alegaram que acessaram apenas processos públicos, e por vontade própria. (Leia as íntegras dos posicionamentos ao final da reportagem.) O gabinete de Flávio Dino não se manifestou.
De acordo com Caminha, os assessores buscaram documentos referentes a uma ação do STF que investiga o governador do Maranhão, Carlos Brandão, por nepotismo, após a nomeação de parentes em sua gestão. O próprio procurador-geral também é alvo de acusações por supostamente descumprir ordens judiciais de afastamento.
Confira o extrato do contrato:
