CNJ instaura Processo Administrativo Disciplinar contra desembargadores e juízes do Maranhão alvos da Operação 18 Minutos
Conselho Nacional de Justiça manteve o afastamento de todos os magistrados investigados
Por : Blog Daniel Matos
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça ((CNJ) manteve afastados os quatro desembargadores e os dois juízes do Maranhão que foram alvos da Operação 18 Minutos, deflagrada em agosto de 2024 para investigar suspeita de corrupção e de formação de organização criminosa contra os referidos magistrados, além de advogados e servidores do Poder Judiciário estadual. A decisão foi proferida na 15ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (11).
Em voto extenso, o relator do caso, ministro corregedor Mauro Campbell, expôs, em detalhes, as irregularidades atribuídas aos magistrados, citando, inclusive, a negociação de decisões nas próprias residências dos membros do Judiciário. Tendo em mãos farto conjunto probatório, ele rechaçou todos os argumentos da numerosa banco de advogados escalada para defender os réus.
Ao concluir seu voto, Campbell defendeu a condenação dos réus nos crimes de corrupção ativa, formação de organização criminosa, além de violações de artigos da Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.
O caso
Investigação conduzida pela Polícia Federal apontaram que os suspeitos teriam supostamente fraudado decisões judiciais com o objetivo de desvio de recursos de instituições, como o Banco do Nordeste. As fraudes envolveriam manipulação na distribuição da relatoria dos processos, correções monetárias calculadas sem justificativa, aceleração seletiva dos processos e expedição de alvarás milionários.
O ministro João Otávio de Noronha, relator do processo no STJ, solicitou a quebra de sigilo telefônico de investigados e limitou o contato entre os acusados e o acesso dos magistrados às dependências do TJMA. “O cenário exposto sugere a prática de falta funcional com repercussão disciplinar por parte dos magistrados envolvidos, o que exige a atuação desta Corregedoria Nacional de Justiça, com urgência, para a apuração dos fatos aqui narrados”, destaca trecho da decisão.
Alguns dos investigados já haviam sido alvo de processos de natureza disciplinar analisados pelo Plenário do CNJ, entre eles desembargadores Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior. Já os desembargadores Marcelino Everton Chaves e Luiz Gonzaga Almeida Filho, os juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas Rocha e o ex-juiz Sidney Cardoso Ramos, também foram citados em outros processos.
