Comissão Especial do Passe Livre Estudantil será instalada na volta do recesso com liderança do vereador Marlon Botão (PSB)

A Câmara Municipal de São Luís vai iniciar, após o recesso parlamentar, os trabalhos da Comissão Especial do Passe Livre Estudantil, criada para discutir a viabilidade de implantação do benefício na capital. A comissão, que será instalada oficialmente em agosto, é presidida pelo vereador Marlon Botão (PSB), responsável por propor sua criação logo após a vitória popular no plebiscito de outubro de 2024, quando 90% dos eleitores ludovicenses aprovaram a implementação do passe livre.

A formação do colegiado foi oficializada por meio da Resolução Administrativa nº 143/2025 e conta com vereadores de diferentes partidos, além de previsão de participação da sociedade civil, do Executivo municipal e de instituições como o Ministério Público. O objetivo é construir, de forma coletiva, técnica e financeiramente responsável, o modelo mais acessível possível para garantir o direito ao transporte gratuito a milhares de estudantes ludovicenses.

“O povo de São Luís deu seu recado nas urnas. A aprovação do Passe Livre Estudantil com mais de 90% dos votos foi uma mensagem clara, forte e inquestionável. Agora, temos o dever institucional, moral e histórico de transformar essa decisão em política pública concreta”, afirmou Marlon Botão (PSB). “Desde então, não perdemos tempo: articulamos a criação desta comissão, dialogamos com técnicos, buscamos apoio entre os vereadores e iniciamos a mobilização junto ao Executivo e aos órgãos de controle. Propusemos uma comissão diversa, com ampla escuta e participação social, porque sabemos que esse projeto precisa nascer com legitimidade, viabilidade e compromisso real com quem mais precisa. O Passe Livre é urgente, necessário e possível — e estamos trabalhando para que ele saia do papel o quanto antes.”

Comissão tripartite e missão técnica

De acordo com o parlamentar, a comissão será formada por seis parlamentares de diferentes partidos, reforçando a pluralidade do debate: além de Marlon Botão, que preside os trabalhos, são membros Daniel Oliveira (PSD), Fábio Filho (Podemos), Octávio Soeiro (PSB), Thay Evangelista (União Brasil) e Raimundo Penha (PDT), como suplente.

O objetivo do grupo é avaliar a viabilidade técnica, financeira e jurídica para a efetivação do passe livre, promovendo audiências públicas, escutas populares, reuniões com especialistas e entidades estudantis, além da interlocução com o Executivo municipal e órgãos de controle como o Ministério Público e o Poder Judiciário, que também serão convidados a participar das discussões.

Para Marlon Botão, assumir a presidência dessa comissão é a continuação de uma trajetória política marcada pela luta em defesa do direito à mobilidade e à educação.

“O Passe Livre Estudantil não é uma bandeira nova no nosso mandato, é uma luta que carrego desde o início. Em 2024, fui eleito presidente da Frente Popular pelo SIM e percorri dezenas de bairros de São Luís para mobilizar a população em torno do plebiscito. Falamos com estudantes, mães, trabalhadores, lideranças comunitárias. E o resultado dessa campanha veio nas urnas, com mais de 90% de aprovação popular, mostrando que as pessoas entenderam que esse é um direito necessário e urgente. Agora, presidir essa comissão é ter a oportunidade de transformar toda essa mobilização em política pública concreta. É pegar o que foi conquistado com o povo e fazer virar realidade.”

Segundo o parlamentar, a instalação da Comissão Especial é o passo seguinte para transformar essa vitória popular em realidade. “Presidir essa comissão é motivo de orgulho e, ao mesmo tempo, uma enorme responsabilidade. Vamos trabalhar com transparência, escuta e compromisso social, mostrando com dados e números que o Passe Livre não é gasto, mas sim um investimento no futuro da nossa juventude, no combate às desigualdades e no desenvolvimento de São Luís. Estamos aqui para fazer valer a vontade do povo.”

Inclusão como prioridade

Durante entrevista ao Bom Dia Mirante, da TV Mirante, nesta terça-feira (22), Marlon Botão ressaltou o caráter inclusivo e social da proposta. “Temos mais de 280 mil estudantes usando transporte público em São Luís, e muitos estão fora das salas de aula porque não têm condições de pagar passagens todos os dias. Nosso foco é garantir que esses estudantes — crianças, jovens e adultos de baixa renda — possam estudar com dignidade e sem obstáculos financeiros”, pontuou.

Segundo o vereador, a proposta será construída com base em critérios de justiça social e responsabilidade fiscal, respeitando o atual cenário orçamentário do município. “São Luís vive um novo momento, com organização das contas públicas e superávit financeiro. Isso abre espaço para planejar políticas públicas transformadoras, como o passe estudantil”, avaliou.

Documento-base será enviado ao prefeito

A comissão terá um prazo inicial de 90 dias para concluir seus trabalhos, podendo ser prorrogado. Ao final, será elaborado um documento-base com as diretrizes da proposta, que será enviado ao prefeito Eduardo Braide, a quem caberá a apresentação do projeto de lei à Câmara Municipal. Após aprovação dos vereadores, a medida retorna ao Executivo para sanção e implementação.

“A comissão será mediadora. Nosso papel é garantir que o projeto chegue à Prefeitura com maturidade técnica, respaldo popular e viabilidade real. O prefeito tem o dever constitucional de enviar esse projeto à Câmara, e nós estamos prontos para analisá-lo e aprová-lo com a responsabilidade que o tema exige”, disse Marlon Botão.

Compromisso com a juventude e com a cidade

Para o vereador, o Passe Livre Estudantil é uma resposta concreta à exclusão social que ainda afasta milhares de estudantes da sala de aula.

“Não estamos falando apenas de ônibus gratuito. Estamos falando de garantir o direito de estudar, de sonhar, de ocupar espaços. Essa é uma luta por dignidade, por oportunidade, por justiça social. E nós vamos até o fim para que essa conquista saia do papel. Porque quem anda de ônibus todo dia sabe o que custa uma passagem — e sabe o que significa não ter o dinheiro dela. A juventude de São Luís merece ser prioridade, e é por isso que essa será a pauta central do nosso mandato nos próximos meses, até a vitória que a nossa cidade merece”, finalizou Marlon Botão.

Legenda 1: O vereador Marlon Botão reafirma o dever institucional, moral e histórico de transformar a vontade expressada pelo povo nas urnas em política pública concreta

Legenda 2: Marlon Botão informa que a comissão será formada por seis vereadores de diferentes partidos, reforçando a pluralidade do debate