Diretora da Casa da Mulher Brasileira do MA alerta para Crime de Pornografia de Vingança

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Você sabe o que é Pornografia de Vingança?

A prática acontece quando depois do término de um relacionamento, um dos envolvidos divulga imagens íntimas do outro, expondo aquela pessoa por conta do sentimento de vingança.

Durante a pandemia, este tipo de crime tornou-se mais comum. O ambiente virtual passou a ter um aumento na troca de informações, com gravações de vídeos em momentos íntimos, envio de mensagens com teor sexual e compartilhamento de imagens em estado de nudez.

Espalhar este tipo de conteúdo sem o consentimento da pessoa envolvida prevê reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos. Temos o aumento de pena de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) nesta modalidade em que o crime é praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação.

Vale destacar que mesmo com o consentimento da vítima, isso não significa dizer que houve autorização para sua divulgação em massa, ou seja, mesmo nas situações em que as fotos ou vídeos tenham sido enviadas pela própria vítima, isso não implica dizer que estaria “autorizado” seu compartilhamento.

Siga as redes sociais da Casa da Mulher Brasileira do MA- Dra. SUSAN LUCENA:

@susanlucena3

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