Maranhão

Em sessão remota, Câmara aprova estado de calamidade pública em São Luís

Em uma votação inédita, que pela primeira vez na história ocorreu sem a presença de parlamentares no plenário, a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, nesta quinta-feira (26), o decreto de calamidade pública enviado pelo prefeito Edivaldo Júnior (PDT) em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e ainda do aumento no número de casos de H1N1.

O texto enviado à Casa, através da Mensagem 012/2020, foi chancelado por unanimidade, contando com o apoio de 26 dos 31 parlamentares. Com isso, as medidas restritivas que já estavam em vigor no Município desde a última segunda-feira (23) pelo Decreto Municipal n.º 54.939, passam a ser reconhecidas oficialmente. Pelo regimento, o chefe do legislativo, Osmar Filho (PD), não vota. No entanto, por se tratar de votação qualificada, o parlamentar fez questão de manifestar seu voto.

“Adotamos a medida, que é em caráter provisório, para não prejudicar o andamento dos projetos e para auxiliar a Prefeitura em caso de alguma proposta urgente que necessite da aprovação do Poder Legislativo”, disse Osmar Filho.

Os vereadores Pé no Chão (PTB) – que está no lugar de Joãozinho Freitas, Aldir Júnior (PL), Silvino Abreu (PMB), Ubirajara Gonçalves (PSL) – que substitui Isaías Pereirinha e Marcial Lima (Podemos) não estavam online e não participaram da votação. A matéria exigia autorização da Casa apenas em turno único. A tendência é que o chefe do executivo sancione o decreto ainda hoje.

O principal objetivo do reconhecimento de calamidade pública, que vale enquanto perdurar a pandemia, é permitir a suspensão dos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal para o período de vigência do documento, bem como remanejamento de recursos para área de saúde visando o enfrentamento dos eleitos da enfermidade, além de garantir à prefeitura o direito de contratar temporários para evitar déficit de pessoal no combate à Covid-19 e a contratação direta por dispensa de licitação emergencial.

O reconhecimento da situação de calamidade pública garante que o Município fique dispensado do atingimento dos resultados fiscais e da limitação de empenho previstos no art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. “As medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia gerarão uma série de custos não previstos na Lei Orçamentária Anual do Município de São Luís”, diz a mensagem.

VOTAÇÃO

O sistema utilizado na sessão foi em formato de vídeoconferência, onde a Mesa Diretora pôde se conectar com os parlamentares em uma tela, onde apareciam as imagens de cada um deles.  A ferramenta, nos mesmos moldes da adotada pelo Senado Federal na semana passada, foi amplamente testada para garantir que os trabalhos do Legislativo não parem.

Em uma sessão remota, onde tudo é novidade, não houve Grande e Pequeno Expedientes, nem falas das lideranças, mas tiveram sim questões de ordem, encaminhamentos e até manifestação de votos enviados pelo sistema de mensagens.  “Estamos tomando todo o cuidado para que os parlamentares possam ter acesso aos projetos e medidas que serão adotadas para não esbarrarmos no Regimento, com cautela”, assegurou o presidente Osmar Filho.

Após a sanção da matéria, o Palácio de La Ravardière fica oficialmente desobrigado a cumprir metas fiscais estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a exemplo do limite com gastos de pessoal. Em outras palavras, a administração municipal fica livre, por exemplo, para contratar mais servidores para lidar com a crise. Com a chancela dos vereadores, Edivaldo Júnior também pode remanejar recursos de outros setores para aumentar investimentos em saúde pública.

Na sessão online, os parlamentares também aprovaram precedente regimental para garantir o sistema de votação remota em situações de calamidade pública. Além disso, também foram aprovados seis Projetos de Leis de autoria dos vereadores Raimundo Penha (PDT) e Dr. Gutemberg Araújo (PSC) que estavam na Ordem do Dia.

Participaram da votação do sistema de videoconferência que proporcionou o voto à distância, em tempo real, os vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Antônio Garcez (PTC), Afonso Manoel (Sem partido), Beto Castro (Avante), Barbara Soeiro (PSC), Pavão Filho (PDT), Ricardo Diniz (Sem partido), Raimundo Penha (PDT), Genival Alves (Sem partido), Nato Júnior (PDT), Dr. Gutemberg Araújo (PSC), Honorato Fernandes (PT), Ivaldo Rodrigues (PDT), Chico Carvalho (PSL), Fatima Araújo (PCdoB), Umbelino Júnior (Cidadania), Edson Gaguinho (DEM), Paulo Victor (PCdoB), Concita Pinto (Sem partido), Estevão Aragão (PSDB), Sá Marques (Podemos), Marcelo Poeta (PCdoB), Cezar Bombeiro (PSD), Francisco Chaguinhas (Podemos), Josué Pinheiro (PSDB) e Osmar Filho (PDT), que comandou os trabalhos.

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