PIS/PASEP: rendimentos começam a ser pagos; Veja se você tem direito

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[dropcap]D[/dropcap]e acordo com informações do Tesouro Nacional, os trabalhadores que têm dinheiro no fundo do PIS/PASEP devem receber 4,917% a mais sobre o valor que têm depositado na sua conta.

De acordo com a pasta, os valores são referente ao rendimento anual para 2019.

Ainda não há previsão de quando os recursos poderão ser sacados.

O governo confirmou que parte desse rendimento, de 3,6%, poderá ser sacada pelo trabalhador. No entanto, ainda não foi informado o porquê da restrição.

Todos os participantes do fundo vão poder retirar o dinheiro. Vai ter direito ao benefício quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não efetuou o saque do dinheiro.

Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa.

O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa. Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.

Como será o pagamento?

No dia 30 de junho, o governo vai pagar 0,6% sobre o saldo das contas, referente a “Reserva para Ajuste de Cotas”. Após isso, os trabalhadores vão fazer jus a 0,667% de atualização monetária; 3% de juros e; 0,6% de resultado líquido adicional.

De acordo com o Tesouro, na segunda-feira, 1º de julho, primeiro dia útil após o depósito, os valores correspondentes já estarão disponíveis no extrato do trabalhador. No entanto, apenas os recursos referentes a juros e ao resultado líquido adicional poderão ser sacados, somando 3,6%.

O valor correspondente à atualização monetária ficará no fundo.

Quem pode ter dinheiro do fundo PIS/PASEP?

De 1971 até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Sendo assim, cada trabalhador era dono de uma parte, cota, no fundo.

Quem trabalhou como contratado em uma empresa ou como servidor público antes de 4 de outubro de 1988 tem uma conta no fundo PIS/Pasep.

 

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