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Projeto de Lei de Paulo Victor assegura benefícios para doadores de sangue, órgãos e medula óssea

O benefício também abrange descontos em casas de eventos culturais e comerciais desde que estas disponham avisos na entrada

Tramita na Câmara Municipal de São Luís projeto de lei de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que assegura benefícios aos doadores de sangue, órgãos e medula óssea. A medida tem o intuito de incentivar a doação voluntária de sangue, por meio da disponibilização de atendimento preferencial aos doadores em estabelecimentos comerciais onde sejam exigidas formações de filas, como bancos, lotéricas, supermercados e hipermercados. A prioridade será extensiva a todos os setores de atendimentos administrativos em órgãos públicos do município.

O benefício também abrange descontos em casas de eventos culturais e comerciais desde que estas disponham avisos na entrada, comunicando a adesão e o percentual concedido. Assim como estes, todos demais estabelecimentos citados deverão afixar sinalização contendo o número da lei, em local visível, especificando a garantia de atendimento prioritário aos doadores de sangue, órgãos e medula óssea.

Considerando que doar sangue é um gesto simples e que tem o poder de salvar vidas, apresentamos este projeto de lei para incentivar essa doação em nosso município e, com isso, minimizar a carência que a população enfrenta, nessa questão.

A falta de sangue nos serviços da saúde pública, no Brasil, constitui-se em um sério problema”, justificou o vereador Paulo Victor.

Acesso aos benefícios

Para ter acesso aos benefícios, o doador terá que apresentar a carteira com a denominação de “Doador de Sangue, Órgãos e Medula Óssea”.

O doador deve solicitar a carteira ao Hemocentro, Bancos de Sangue, Central de Doação de Órgãos e ao Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (Redome),que ficarão responsáveis por fornecer o documento.

A carteira de doador, que deverá conter a fotografia deste e o espaço destinado ao registro das doações, terá validade de 365 dias contados da última doação.

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