[dropcap]O[/dropcap] projeto de lei que permite a readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias é o destaque da pauta de votações do Plenário do Senado Federal nesta semana, que a última antes do recesso parlamentar do meio do ano.
O relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) é o senador José Pimentel (PT-CE). E vai beneficiar 471 mil empresas. Pimentel ressaltou que teve a garantia do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), de inclusão da proposta na pauta da sessão marcada para esta quarta-feira, 11, com inicio previsto para às 11 horas.
O texto passou pela CAE na terça-feira passada, dia 03, onde foi aprovado por unanimidade e ganhou urgência para votação no Plenário. O senador tem conversado com líderes partidários para garantir a aprovação da proposta antes do recesso parlamentar.
Incentivos fiscais
Os senadores devem também votar o Projeto de Decreto Administrativo (PDC) 57/2018, que cancela a decisão do governo de alterar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) PI dos concentrados de refrigerantes.
O objetivo da proposta é restabelecer beneficio fiscal ao setor de refrigerantes. O decreto, assinado pelo presidente Michel Temer fez parte das medidas tomadas pelo governo para viabilizar a redução do preço do diesel – como parte do acordo firmado pelo governo com caminhoneiros para colocar fim à greve da categoria.
Nesta última semana de trabalho, o Senado Federal também poderá apreciar outros temas que estão na pauta há semana, com a matéria que trata da divulgação da lista de beneficiários de isenções fiscais. Acordos internacionais também estão na pauta de votações e outros projetos podem ser incluídos pelo colegiado de líderes
Comissões temáticas
Nas comissões temáticas vários debates estão agendados para esta semana. É um deles é é sobre as recentes mudanças nos valores dos planos de saúde médico-hospitalares, determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O tema será debatidos pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O usuário que reduzir o consumo anual de energia elétrica receberá um bônus sobre o valor da energia consumida. É o que prevê um projeto que tramita na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e será debatida nesta terça.
Na terça, também, os senadores discutirão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) as regras para desistência de compra de imóvel na planta, o chamado distrato.
(Por Gil Maranhão de Brasília.
