Justiça do Trabalho determina reajuste provisório aos rodoviários e circulação de 80% da frota de ônibus em São Luís

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA) determinou em caráter emergencial e provisório o reajuste de 7% nos salários e de 10% no ticket alimentação dos rodoviários que deflagraram greve no sistema de transporte urbano de São Luís. A greve chegou ao 4º dia nesta quinta-feira (20), prejudicando cerca de 340 mil usuários.

A decisão é da desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, presidente do TRT. Entretanto, a determinação não atende as reivindicações de reajuste salarial da categoria que pede 15% de aumento para motorista que trabalha junto com cobrador e de 25% para motorista que atua como cobrador.
A Justiça também determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (STTREMA) garanta a manutenção da circulação de 80% da frota de ônibus do sistema de transporte da capital, para manter o serviço essencial de transporte público sem interrupções e graves prejuízos à sociedade.
As determinações devem ser cumpridas até o término da efetivo da greve e em caso de descumprimento, uma multa diária de R$ 100 mil será aplicada ao sindicato por dia de paralisação.
A decisão emergencial antecipada foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho devido a falta de entendimento entre rodoviários e empresários do sistema de transporte público de São Luís. Ou seja, apesar da determinação judicial, o processo de conciliação entre as partes deve seguir até que um acordo definitivo seja homologado.

Ao g1, o Sindicato dos Rodoviários informou que ainda não foi comunicado oficialmente. A entidade vai aguardar essa comunicação formal da Justiça.
Procurado pelo g1, o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) ainda não se manifestou sobre a decisão.
Audiência de conciliação
Uma audiência de conciliação chegou a ser realizada na quarta-feira (19), na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), entretanto as partes não chegaram a um acordo. Durante a audiência, a Prefeitura de São Luís não apresentou propostas.
A Justiça determinou que a Prefeitura deve apresentar o valor atualizado da tarifa de remuneração dos trabalhadores, conforme o contrato de concessão e sua memória de cálculo. A Justiça do Trabalho manteve a determinação de que o Sindicato dos Trabalhadores deve garantir o funcionamento de 80% da frota circulante.
O descumprimento dessa determinação poderá resultar em uma multa diária de R$ 100 mil. Entretanto, os ônibus não saíram das garagens na manhã desta quinta-feira (20).
Cadastro para pagamentos de corridas por app
A Prefeitura de São Luís começou a cadastrar usuários do transporte público para o uso de corridas por aplicativo pagas pelo município enquanto durar a greve dos rodoviários. O anúncio foi feito pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) na noite dessa quarta-feira (19).
Cada pessoa cadastrada terá direito a dois vouchers por dia, no valor de R$ 30 cada. Caso a corrida ultrapasse esse valor, o passageiro terá que pagar a diferença. A medida busca amenizar os impactos da paralisação dos ônibus, que começou na última segunda-feira (17).
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Site de cadastro para acesso a vouchers em apps de transporte apresenta instabilidades e uso do benefício gera dúvidas
Segundo o prefeito Eduardo Braide (PSD) as corridas devem ser liberadas a partir desta quinta-feira (20) e serão financiadas com o valor do subsídio que seria repassado para as empresas de transporte da capital. Entretanto, a Prefeitura da capital ainda não explicou como isso será feito.
Para ter acesso ao benefício, o usuário deve preencher um cadastro no site da Prefeitura de São Luís, informando:
Nome completo;
CPF;
Número de celular cadastrado no aplicativo de transporte;
Código do cartão de transporte urbano.
Ônibus do sistema semiurbano já circulam
Os ônibus que operam as linhas do transporte semiurbano, que atendem São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, voltaram a circular nas primeiras horas desta quarta-feira (19), conforme ficou definido após a terceira audiência de conciliação realizada no prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), no bairro Areinha.
Após intensas discussões sobre o transporte semiurbano, que é regulado pela MOB, as partes chegaram a um entendimento: foi decidido um reajuste salarial de 7% para os trabalhadores e um aumento de 10% no valor do ticket alimentação.
De acordo com a última atualização divulgada pela MOB, em setembro de 2024, o sistema semiurbano de transporte público da Grande São Luís conta com 444 ônibus, entre ativos e reservas, operados por 19 empresas em 82 linhas.
Quanto ao transporte urbano, que é regulado pela prefeitura de São Luís, as negociações serão retomadas em uma nova audiência de conciliação marcada para esta quarta-feira (19), às 11 horas, na sede do TRT.