Maranhão

Vereador denuncia Prefeitura de Imperatriz por romper contrato e deixar cidade às escuras

Para o vereador se trata de beneficiamento e inclusão de outra empresa “amiga” da gestão

O vereador Carlos Hermes (PCdoB) no uso da Tribuna nesta quarta (12), afirmou que a gestão municipal é campeã em fabricar estados de emergência nos processos licitatórios.

Faz isso à revelia da lei 8666/93, pelo prazer das conveniências, beneficiando as empresas amigas, com dispensa de licitação e que fazem jogo financeiro para se locupletaram com recursos públicos.

Apresentou um documento assinado pelo secretário municipal de infraestrutura Zigomar Filho, onde o argumento para rompimento é a quebra de procedimentos, a não obediência a comando legal estatuído (cheio de vícios) e que existe uma empresa engatilhada para assumir já na segunda feira. Se trata da empresa STAUTEC engenharia e empreendimentos e de acordo com ele, parece CNPJ criado para qualquer natureza, onde se faz de tudo: Construção de estações de energia, construções de edifícios, manutenção de máquinas e uma série de elementos para serem usados de qualquer jeito. Era uma prestadora de serviços da CITILUM, mas já entra com dispensa de licitação e iniciando no começo da semana.

Hermes informa que a prefeitura desrespeita um parecer do Ministério Público, que negou um mandato de segurança para outra empresa (QUANTUM engenharia) que concorreu e não ganhou da CITILUM.

Alegou direcionado para a empresa atual. Naquela época nada estava errado, mas agora a prefeitura rompe o contrato alegando elementos de ilegalidade. Fica claro o interesse em tirar a atual firma.

“Em ano eleitoral, mais um contrato emergencial sem que ninguém na cidade saiba das relações financeiras e políticas dessa empresa com a prefeitura, deixando a população à mercê. Está na hora de darmos um basta, fazer esse governo respeitar o povo e o erário público, não podemos aceitar calados o que estão fazendo com Imperatriz. Já denunciamos e protocolamos isso na Procuradoria de justiça, no Tribunal de Contas e no Ministério público estaduais”.

Vereador denuncia beneficiamento da prefeitura para outra empresa (Foto: Divulgação/Fábio Barbosa)

Citou também a empresa Canal que recebeu em três anos R$ 12,5 milhões e que sem ter o que fazer, fabricou 400 placas para dizer que um ponte de wi-fi é uma obra. Mais uma empresa amiga que tem fortes indícios de direcionamento de licitação e está envolvida em 60% dos recursos da campanha, enquanto pessoas estão morrendo no socorrão por falta de remédios.

“Tudo que está sendo feito em Imperatriz é com recursos federais e do estado, com as arrecadações próprias não tem nada. É um momento histórico da cidade onde ela mais recebeu recursos e nada é feito. IPTU, ISS, ICMS, ITBI. 43 milhões da saúde, 10 milhões do pré-sal, 103 milhões de precatórios do fundeb, 23 milhões do meio ambiente para construir o aterro sanitário e o prefeito manda para cá uma lei comprando uma área, onde o alqueire é 112 mil reais, sendo que o valor de mercado é 35 mil. Se não roubar o dinheiro dá, é o que ele dizia, então isso é uma admissão de culpa? Estou indignado e isso acontece por que estamos na condição de humanos e não podemos ser indiferentes a tanta coisa errada. No dia que não nos importarmos, não merecemos representar esse povo”, disse.

Hermes afirma que a prefeitura contrata empresas para substituir outras da noite para o dia, criam situações em contratos milionários de forma ilegal e tudo através de adesão de atas, estado de emergência, calamidade pública e dispensa de licitações.

Não seguem os critérios e criam situações onde fica evidente a falta de lisura nas ações. Ao final pediu que a mesa diretora que faça a convocação do secretário de infraestrutura Zigomar Filho para prestar esclarecimentos.

Informou que todas as denúncias são formalizadas no MP e que o executivo é extremamente irresponsável e desonesto com a cidade de Imperatriz.

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