Foi aprovado pela Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria da vereadora Clara Gomes, que assegura atendimento de prioridade às pessoas com Doença de Alzheimer, Fibromialgia e Lúpus nos órgãos públicos municipais, unidades de saúde e no transporte público da capital maranhense.
A proposta, que tramitou por todas as comissões competentes e obteve pareceres favoráveis, reconhece as dificuldades enfrentadas por quem convive com essas condições de saúde e busca garantir mais dignidade no acesso a serviços essenciais.
Conforme o texto aprovado, os beneficiários deverão apresentar laudo médico para ter direito à prioridade. A nova legislação também determina que os locais abrangidos pela medida deverão informar, de forma visível, a inclusão dessas doenças entre os critérios de atendimento preferencial.
Embora voltada aos serviços públicos, a lei também autoriza, de forma facultativa, que estabelecimentos privados — como hospitais, farmácias e supermercados — adotem a mesma prática.
A iniciativa reforça e complementa legislações já existentes nos âmbitos federal, estadual e municipal, e representa, segundo a autora, um avanço no processo de humanização do atendimento. “É uma medida de justiça social, que amplia o respeito e os cuidados com pessoas que enfrentam diariamente dores e limitações severas”, afirmou Clara Gomes.
O texto aprovado agora segue para regulamentação por parte do Executivo Municipal e entra em vigor na data de sua publicação oficial.
