Acontece nesta quarta-feira, 27, no TRF da 4ª região, o julgamento da apelação criminal do ex-presidente Lula relativa à ação do sítio de Atibaia pela 8ª turma.
Iniciado o julgamento, o desembargador João Pedro Gebran Neto apresentou o relatório. Ele informou que o voto e o relatório somam 380 páginas.
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Condenação no caso do sítio
Em fevereiro deste ano, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pela juíza Federal Gabriela Hardt, da 13ª vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo referente ao sítio de Atibaia. Trata-se da segunda condenação de Lula na Lava Jato.
Lula foi condenado por “corrupção passiva pelo recebimento de vantagens indevidas da Odebrecht em razão do seu cargo em prol do PT”; corrupção passiva ante o recebimento de vantagens indevidas da Odebrecht em razão do seu cargo em benefício próprio; e por lavagem de dinheiro, que teria envolvido a “ocultação e dissimulação dos valores utilizados no custeio pela Odebrecht e do beneficiário nas reformas feitas no sítio de Atibaia por aquela empreiteira”.
Agora, o processo será julgado em 2ª instância.
- Processo: 5021365-32.2017.4.04.7000
Ministério Público
Primeiro a sustentar oralmente, o procurador do MPF Maurício Gotardo Gerum afimou que o oferecimento do sítio veio como gratidão pelos anos de amizade entre a família de Lula e a família Bittar e, neste ponto, não há crime. Destacou que a frequência da família de Lula no local era inclusive maior do que a dos próprios donos. Para o procurador, embora não caracterize ilícito, o fato foi essencial para entender a prática criminal.
Em seguida, ele destacou as obras realizadas no sítio.
“A singeleza do sítio não se coadunava com o patamar que o casal Lula e Marisa Letícia haviam atingido, e por isso José Carlos Bumlai e as empreiteiras Odebrecht e OAS foram convocadas a adequar o sítio às exigências do casal presidencial.”
Fernando Bittar disse, em testemunho ao juízo, que não fez pagamento pelas obras. Lula, da mesma forma, disse que não soube dos pagamentos.
Segundo o procurador, Bumlai teve uma dívida de R$ 12 milhões que havia contraído em favor do PT perdoada pelo grupo Chaim, que recebeu em troca um contrato de R$ 1 bi junto à Petrobras. Ou seja, disse que as obras foram pagas por pessoas que se beneficiaram das gestões do ex-presidente Lula enquanto exercia seus mandatos, feitas em sítio por ele utilizado. Houve aí, enfatizou o membro do MP, crime de corrupção.
De acordo com os procuradores, as dificuldades de afastar as consistentes provas de corrupção do ex-presidente Lula, causaram “insistência nos ataques ao MP e ao Poder Judiciário” que, “de forma irresponsável, semeia o descrédito a essas instituições e ao próprio processo Penal brasileiro”. “Ao fim e ao cabo, o que se vê é uma estratégia defensiva que acaba se perdendo em seu próprio excesso.”
“O desequilíbrio político que permite que hoje se chegue ao cúmulo de se dar alguma atenção a ideias terraplanistas, ou, ainda, o que é pior, porque muito mais nocivo, de se reverenciar ditadores e figuras abjetas e torturadores, tem muito a ver com o desvirtuamento de uma bandeira que concorde-se com seus princípios ou não, tem importância fundamental no jogo democrático.”
Defesa
Ao sustentar oralmente em nome do ex-presidente Lula, o advogado Cristiano Zanin diz que o que a acusação fez foi construir uma narrativa, sem jamais apresentar elementos concretos que incriminassem o ex-presidente.
No primeiro ponto da sustentação, a defesa questiona a competência da Corte para julgar o processo e afirma que o STF, nas PETs 664, 6.780 e 6.827, por meio de voto do ministro Toffoli, chegou a analisar delações que deram amparo a esta ação penal, e decidiu que não há competência da JF de Curitiba para enfrentar essas questões. “Como é possível levar adiante esta ação penal perante a JF/Curitiba e, consequentemente, perante este Tribunal de apelação? Trata-se, com o devido respeito, de uma afronta a uma decisão do STF.”
Também foi suscitada a questão da suspeição dos julgadores, já que o juiz Sérgio Moro conduziu todas as fases da ação penal. “Conduziu com claros objetivos políticos em busca dos aplausos e para construir uma imagem de combatente, que é evidentemente incompatível com a figura do juiz.” Quanto a Gabriela Hardt, citou o “aproveitamento” de sentença anterior, em outro processo no qual copiou decisão de Moro, assumindo os argumentos como seus.
O advogado também citou a Operação Spoofing, ligada aos vazamentos de conversas de procuradores da Lava Jato e destacou que, embora não tenha sido autorizado seu acesso ao conteúdo, fez um apelo para que os magistrados “não deixem de considerar esse material já divulgado, porque ele mostra, com o devido respeito, um processo absolutamente viciado, em que o juiz coordenou as ações da acusação”.
“Não há nenhuma prova, absolutamente nada que possa mostrar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha solicitado ou recebido qualquer vantagem indevida para a prática de um ato da sua atribuição enquanto presidente do país.”
Triplex do Guarujá
É a segunda vez que o colegiado julga um processo do ex-presidente Lula. Em janeiro de 2018, os mesmos desembargadores julgaram a apelação do ex-presidente contra a condenação do então juiz Federal Sérgio Moro. Por 3 a 0, a pena do ex-presidente foi aumentada de 9 para 12 anos, por recebimento de vantagens indevidas pela OAS. Por este processo, o ex-presidente ficou preso por 580 dias, tendo sido solto após o STF decidir que a execução da pena só tem início após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Prazos
A Corte informou que os prazos processuais e intimações relativas a processos em trâmite no tribunal foram suspensos neste dia. Apenas os pedidos urgentes serão apreciados em regime de plantão. Previsão está na portaria 1.293/19, publicada no dia 25 pelo presidente do Tribunal, desembargador Victor Laus.
https://www.poder360.com.br/justica/ao-vivo-trf-4-julga-recurso-de-lula-no-caso-do-sitio-de-atibaia/
