O formato do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) será alterado para o modelo alfanumérico com letras e números a partir de julho de 2026. A mudança foi anunciada pela Receita Federal em resposta à crescente demanda por novos números de cadastro.
Se o modelo atual fosse mantido, as combinações possíveis se esgotariam em um período de 4,5 a 6 anos, segundo previsão da Receita.
Os CNPJs já existentes não serão afetados e continuarão com os mesmos números, incluindo os dígitos verificadores.
“A implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira”, diz a Receita em nota.
Apesar de mudanças no formato, o código de identificação continuará com 14 dígitos:
– Os oito primeiros dígitos, compostos por letras e números, identificarão a raiz do novo código
– Os quatro seguintes, também alfanuméricos, representarão a ordem do estabelecimento
– Os dois últimos, que serão numéricos, corresponderão aos dígitos verificadores
ENTENDA CADA PARTE DO CNPJ
Raiz
A raiz representa a identificação única de cada empresa. Ela também pode ser utilizada para identificar uma organização com diferentes filiais.
Ordem
A ordem é responsável pela identificação da matriz e filiais de uma empresa, indetificando assim, o número de ordem de um estabelecimento.
Digito Verificador (DV)
O Digito Verificador é criado com base nos 12 primeiros números do CNPJ. Ele é utilizado para verificar e validar a autenticidade dos números anteriores.
MUDANÇAS
A Receita indica que todos os sistemas públicos e privados deverão ser adaptados para receber e ler o CNPJ alfanumérico. Os bancos de dados também deverão passar por atualização para armazenar o novo formato.
“Serão disponibilizadas rotinas em linguagens mais usuais para cálculo do dígito verificador de forma a minimizar o impacto nos sistemas informatizados”, afirma o órgão.
Todos os ajustes indicados já podem ser implantados sem a necessidade de esperar a geração do novo modelo. As empresas que não atualizarem seus sistemas dentro do prazo poderão enfrentar problemas na emissão de notas fiscais e falhas na comunicação com fornecedores e clientes, podendo haver atrasos em processos administrativos e fiscais.
Além da aplicação do CNPJ alfanumérico, outras opções de adaptação também foram estudadas pela Receita, como o aumento de dígitos e a criação de vínculos entre CNPJs.
A nova opção foi escolhida por apresentar compatibilidade com as bases de dados existentes, por manter a estrutura básica do CNPJ, preservar os cadastros existentes e apresentar maior longevidade, informou o órgão.
