O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão publicou edital de citação notificando a prefeita de Presidente Vargas, Fabiana Rodrigues Mendes, para apresentar defesa em processo que apura possíveis irregularidades na gestão fiscal do município.
De acordo com o edital, a gestora é alvo de uma representação no âmbito do Processo nº 879/2024, que aponta o descumprimento dos limites legais de gastos com pessoal durante o exercício financeiro de 2023. A constatação consta em relatório técnico produzido pela área de fiscalização do tribunal.
A citação por meio de edital foi adotada após tentativas frustradas de notificação pelos Correios. Com isso, a prefeita terá prazo de 30 dias para se manifestar e contestar as irregularidades apontadas.
O documento é assinado pelo conselheiro relator João Jorge Jinkings Pavão, que alerta que, caso não haja apresentação de defesa dentro do prazo estabelecido, a gestora poderá ser considerada revel. Nessa hipótese, o processo seguirá normalmente, com a presunção de veracidade dos fatos apontados pelo corpo técnico da Corte de Contas.
