[dropcap]C[/dropcap]onselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Luís esta com inscrições abertas, até o dia 8 de julho, para candidatos a Conselheiros Tutelares de São Luís para o quadriênio 2020/2024.
Sob a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior, a cidade de São Luís, desde o último processo eleitoral, se tornou uma das primeiras capitais brasileiras a seguir a orientação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de ter um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes.
O processo de escolha acontecerá por meio de eleições unificadas em todo o Brasil, no dia 6 de outubro.
Os interessados devem procurar a sede do CMDCA, no Parque 15 de Novembro, nº 326, Avenida Beira-Mar, de segunda a quinta-feira das 14h às 18h, e na sexta-feira das 8h às 12h. A posse dos eleitos está prevista para o dia 10 de janeiro de 2020.
No total são 100 vagas entre conselheiros tutelares titulares e suplentes, para atuarem nas regiões: Cohab-Cohatrac, Área Anil- Bequimão, São Francisco-Cohama, Itaqui-Bacanga, Coroadinho-João Paulo, Centro-Alemanha, São Cristóvão-São Raimundo, Vila Luizão-Turu, Área Rural e Cidade Operária, Cidade Olímpica.
O mandato é de quatro anos, sendo permitida a recondução em novos processos de escolha.
Para o presidente do CMDCA, Marco José Japi, a eleição para Conselheiro Tutelar reafirma o processo democrático e, acima de tudo, garante transparência na escolha. “Diante de tantos desmontes nos últimos meses, precisamos garantir a defesa, proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990”, explicou o presidente.
Quem pode participar?
Para participar do pleito, os candidatos devem ter mais de 21 anos, comprovar residência na cidade há pelo menos dois anos, ter ensino médio completo, não ter antecedentes criminais e possuir experiência de atendimento na área da infância e juventude, com comprovação de experiência de, no mínimo, dois anos, em trabalho ou atividade sistemática na área da criança e do adolescente, mediante relatórios circunstanciados, fornecidos pelas entidades da Sociedade Civil e pelos Serviços Governamentais devidamente registrados no CMDCA. Também é exigido, comprovante da prova de conhecimento sobre Direitos da Criança e do Adolescente. Para mais informações acessar os Editais publicados no Diário Oficial nos dias 8 de abril, 16 de maio e 5 de junho de 2019.
O que faz o Conselheiro Tutelar?
No exercício de suas atividades, devem contribuir para o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e adolescentes atuando, por exemplo, no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica.
Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil, exercendo um papel estratégico na proteção jurídica e social dos direitos da criança e do adolescente.
Quem pode votar?
Qualquer cidadão, maior de 16 anos, que tenha domicilio eleitoral no município e consequentemente na área de abrangência dos Conselhos Tutelares, devidamente cadastrado no Tribunal Regional Eleitoral e apto pela Justiça Eleitoral a votar. Como nas demais eleições, o eleitor precisa apresentar o título de eleitor e documento de identificação com foto.
A votação ocorrerá em urnas eletrônicas cedidas pela Justiça Eleitoral.
Serviço
O quê? Abertas inscrições para candidatos a Conselheiros Tutelares de São Luís para o quadriênio 2020/2024.
Quando? De 3 de junho até 8 de julho
Onde? Sede do CMDCA, no Parque 15 de Novembro, nº 326, Avenida Beira-mar, de segunda a quinta-feira, das 14h às 18h, e na sexta-feira, das 8h às 12h.
