[dropcap]O[/dropcap] presidente Jair Bolsonaro, os ministros de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Marcos Pontes, e das Relações Exteriores, Ernestou Araújo, assinoram nesta segunda-feira o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite aos Estados Unidos e outras nações lançar satélites a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.
O secretário assistente do Escritório de Segurança Internacional e Não Proliferação do Departamento de Estado, Christopher Ford, assinou representando os EUA.
O entendimento permitirá a presença de estrangeiros na base militar, mas corrige pontos controversos sobre a soberania nacional que levaram o Congresso a congelar a aprovação do primeiro acordo do tipo, firmado em 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso.
Desta vez, brasileiros, como policiais e bombeiros, terão acesso a uma área restrita onde os técnicos americanos trabalharão, cumprindo a condição imposta pelas próprias Forças Armadas. O ponto-chave que levou ao fracasso do entendimento anterior foi o estabelecimento de uma área segregada, onde nenhum brasileiro poderia entrar — na prática, uma cessão de território.
O senador Roberto Rocha, que esteve presente na cerimônia, escreveu em seu twitter que o acordo não fere a soberania nacional:
Agradeço o presidente @jairbolsonaro pelo reconhecimento dos nossos esforços para a assinatura do acordo Brasil-EUA para o uso comercial da Base de Alcântara. A soberania nacional prevalece e continuará sendo respeitada. pic.twitter.com/7BgduOcfvp
— Senador Roberto Rocha (@SigaRoberto_) 18 de março de 2019
O deputador Márcio Jerry também disse em seu twitter que irá acompanhar a implantação do acordo.
Protocolei hoje requerimento para constituição de Comissão Externa para acompanhar implantação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Brasil/EUA. Defender a soberania, política aeroespacial e a população de Alcântara . pic.twitter.com/CLJgkiNmRM
— Márcio Jerry (@marciojerry) 18 de março de 2019
Ao fim desse processo, a ideia é que Brasil e EUA abram uma parceria para o desenvolvimento conjunto de tecnologias para o lançamento de satélites numa base considerada estratégica por sua posição geográfica próxima à linha do Equador.
Outra novidade é que as receitas com a exploração internacional de lançamentos na base poderão financiar o programa espacial brasileiro, o que não estava previsto no acordo anterior. Contudo, os recursos não podem alcançar o programa de lançadores, que envolve “tecnologia dual”, ou seja, também serve para o desenvolvimento de mísseis.
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