A Câmara Municipal de São Luís, aprovou por unanimidade Projeto de Lei nº 311/19 de autoria do Vereador Pavão Filho, que dispõe sobre a Construção de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário em São Luís.
De acordo com o Projeto aprovado, os condomínios e conjuntos residências de São Luís, que não possuem rede coletora de esgoto sanitário, deverão dispor de um local apropriado para o tratamento do esgoto produzido nas referidas residências, mediante instalação de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário – ETE´s.
O projeto prevê ainda, que os edifícios, condomínios e conjuntos residências que nao possuem rede coletora de esgoto da CAEMA e nem estações de tratamento de Esgoto Sanitário ETE’s, deverão obrigatoriamente construir no prazo de 12 meses a partir da publicação da Lei.
Projeto aguarda sanção do Prefeito Edvaldo Holanda Júnior.
