Presidente da Casa, o vereador Osmar Filho, fez convocação dos parlamentares que há três semanas não votam as propostas da Câmara de São Luís porque a pauta está trancada devido aos vetos do prefeito Eduardo Braide à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), convocou para a próxima quarta-feira, 27, sessão extraordinária para apreciação dos vetos do prefeito Eduardo Braide (Podemos) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.
Devido aos vetos, há três semanas a pauta da Casa está trancada, ou seja, não há votação de qualquer proposição enquanto os vetos não forem apreciados.
Braide vetou dois artigos no projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022.
Entre eles, os que modificaram os parágrafos 3º e 4º, do art. 11 da LDO. O primeiro trata dos aportes das emendas impositivas referentes ao percentual de 50%, enquanto o segundo determina a comunicação do valor para pagamento pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até o dia 28 de fevereiro do exercício.
Em suas razões, o prefeito usou entendimentos dos tribunais superiores e destacou violação ao princípio da harmonia e independência entre os Poderes.
Foi justamente para analisar as justificativas do prefeito sobre estes dispositivos que o vereador Astro de Ogum (PCdoB) pediu o adiamento da votação da matéria, na sessão há duas semanas.
O parlamentar explicou que não teve tempo hábil de analisar os argumentos do governo para vetar as sugestões que modificaram a proposta inicial.
Depois, os vereadores não analisaram os vetos porque se reuniram para tentar alinhar um diálogo com o Poder Executivo.
O líder do governo na Câmara, vereador Marcial Lima (Podemos), se comprometeu em organizar uma pauta para alinhar demandas da Câmara com a Prefeitura.
Na sessão seguinte, o vereador Paulo Victor (PCdoB) e o Coletivo Nós (PT), pediram vistas dos vetos. Pelo Regimento Interno da Câmara, este é o último pedido de vistas que poderia ser solicitado. Em tese, o mais provável é que os vereadores de São Luís analisem os vetos de Braide na sessão desta semana.
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