Com o objetivo de discutir temas que pretendem promover importantes alterações nas regras das eleições do próximo ano ao introduzir mudanças nas leis que tratam do Código Eleitoral (Lei nº 4.437/65), a dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e a das Eleições (Lei nº 9.504/97), a Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vai debater a minirreforma eleitoral (PL4438/33) que está em tramitação no Congresso Nacional, na próxima segunda-feira, 18, em painel proposto pelo vereador Pavão Filho (PDT).
O evento ocorrerá no Plenário Simão Estácio da Silveira, a partir das 9h, com presença do relator da minirreforma, o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA). O texto-base do projeto, que será tema do encontro na capital maranhense, teve sua votação concluída nesta quinta-feira (14) e agora segue para o Senado Federal. As novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para vigorar nas eleições municipais de 2024.
Esclarecendo as dúvidas
Na sessão ordinária de quarta-feira (13), o vereador Pavão Filho usou a tribuna do legislativo ludovicense, para falar sobre a atividade que será realizada. Na oportunidade, o parlamentar pedetista destacou a importância do evento com presença do relator da minirreforma eleitoral para esclarecer as dúvidas em relação às mudanças que podem aperfeiçoar o processo eleitoral.
“Eu acho que essa Casa sai na frente de um debate importante para a cidadania brasileira, que é reforma político-eleitoral. O deputado Rubens Júnior é relator geral desta proposta, que é um tema que interessa a este Parlamento e a todo o Brasil. Não tem pessoa mais indicada para debater este assunto do que ele, que é um deputado do Maranhão e que se dispôs a estar conosco”, frisou o vereador.
O que deve ser alterado?
Entre outras modificações, a proposta prevê flexibilização das regras de inelegibilidade de um político, a alteração das normas das campanhas eleitorais e de prestação de contas.
Entre os pontos que minirreforma deve alterar estão:
Duração de inelegibilidade
Datas do calendário eleitoral
Regras para candidaturas coletivas
Câmara realiza painel para discutir minirreforma eleitoral
Regras para uso de recursos em campanhas
Regras para cota feminina
Regras de punição em caso de irregularidades.
