A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão deu pareceres favoráveis a novos projetos relacionados à adoção de medidas de combate à pandemia da Covid-19 no Maranhão, na reunião realizada nesta quarta-feira ( 7), sob a condução do presidente do colegiado, deputado Antônio Pereira (DEM).
Também participaram da sessão os deputados Carlinhos Florêncio (PCdoB), Arnaldo Melo (MDB), Helena Duailibe (SSD) e Betel Gomes (PTRB).
Das oito matérias analisadas, cinco são relacionadas diretamente ao enfrentamento da pandemia, a exemplo do substitutivo vindo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ao projeto de nº 027/2021, do deputado Zé Inácio (PT), que estabelece diretriz para a realização da Campanha Estadual da Covid-19, levando em conta o Plano Nacional de Vacinação. O dispositivo inclui algumas categorias, como profissionais de limpeza urbana e mobilidade urbana (motorista e cobradores). A matéria foi relatada por Antônio Pereira.
O presidente da Comissão de Saúde foi relator também do projeto de lei nº 076/2021, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSDB), que institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental para as pessoas acometidas pela Covid-19. De acordo com o relator, o Sistema Único de Saúde (SUS), no Maranhão, será responsável pela implantação do programa, caso a matéria venha a ser aprovada em Plenário.
Três projetos de lei de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS) foram analisados pela Comissão de Saúde, recebendo sinal verde para votação em Plenário. O PL nº 143 estabelece o Programa Estadual de Incentivo às Doações para a Saúde como política de enfrentamento e redução dos impactos provocados por surtos, pandemias, epidemias e endemias, no âmbito do Estado. A matéria foi relatada pela deputada Helena Duailibe.
Lista de pacientes
O segundo projeto, de autoria de Dr. Yglésio, é o de nº 039/2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à informação com transparência, na internet, da listagem de pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas da rede pública de saúde no Estado. A matéria é relatada pelo deputado Arnaldo Melo
Outro projeto que passou foi o de nº 549/2019, também de autoria de Yglésio, que dispõe sobre o acesso prioritário aos profissionais de medicina em ferryboats e embarcações similares de transporte intermunicipal de passageiros, por conta do profissional trabalhar em em vários municípios.
Recebeu sinal verde, ainda, o projeto de lei nº 117/21, de autoria de Neto Evangelista, que dispõe sobre o prazo de validade de Laudo Médico Pericial que atesta Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Estado, tendo como relator Carlinhos Florêncio (PCdoB). O prazo de validade passa a ser indeterminado.
Arboviroses
Também teve aval da Comissão o PL 033/21, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), que institui, no âmbito do Estado, a Política Estadual de Prevenção às Arboviroses durante o período gestacional. A matéria é relatada pela deputada Helena Duailibe. A relatora explicou que arboviroses são as doenças causadas pelos chamados arbovírus, como o vírus da dengue, zika, febre chikungunya e febre amarela, provocando sequelas, principalmente se for contaminada nos três primeiros meses da gestação.
O último Projeto de Lei da pauta, o de nº 040/2021, é do deputado Wellington do Curso, que assegura por meio do SUS, no âmbito do Estado, a realização, em até 30 dias, dos exames destinados à comprovação de doença neoplásica.
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