2ª Vara de Família de São Luís decretou nesta terça-feira (1) a prisão do suplente de deputado federal e eex-vereador ludovicense Ribeiro Neto (Solidariedade) por dívida de pensão alimentícia. O débito atualizado é de R$ 21.311,69. O mandado estabelece prazo de 60 dias de prisão, contados a partir do eventual cumprimento da ordem.
Na decisão, a juíza Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira determina expressamente a expedição do mandado e estabelece que Ribeiro Neto seja recolhido a uma unidade prisional. A decisão também afirma que “a soltura do devedor condiciona-se estritamente ao pagamento efetivo do débito”, acrescido das parcelas que vencerem durante o andamento da ação. O cumprimento da prisão, segundo o documento, não elimina a obrigação de pagar as prestações vencidas e futuras.
A magistrada determinou ainda o protesto da decisão judicial e o envio de cópias do processo ao Ministério Público do Maranhão.
