[dropcap]A[/dropcap] Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta terça (14) um projeto de lei que obriga detentos a ressarcirem o Estado das despesas com a sua manutenção. A proposição altera a Lei de Execução Penal e segue agora para votação no Plenário da Casa.
Segundo o PLS 580/2015, de autoria do ex-senador Waldemir Moka, quando os detentos não possuírem recursos próprios, o pagamento deverá acontecer por meio de trabalho. Já o preso que tiver condições financeiras mas se recusar a pagar ou a trabalhar será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública.
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), relatora da proposta e que deu voto favorável, ressaltou que 45.937 pessoas declararam apoiar o projeto por meio do canal e-Cidadania enquanto 1.428 cidadãos se mostraram contra a medida.
DETENTOS SEM CONDIÇÕES DE PAGAR
Para detentos sem condições financeiras, a senadora sugeriu que a exigibilidade do débito seja suspensa por até cinco anos, aguardando uma possível mudança em sua situação econômica. Após esse prazo, a obrigação de pagamento seria extinta.
A parlamentar destacou ainda que quando o Estado não tiver condições de prover oportunidades de trabalho para os encarcerados, não deve exigir que o detento sem recursos financeiros arque com os custos de sua manutenção.
