Rosário: Projeto de lei prevê fiscalização de verba destinada ao combate à Covid-19

Por unanimidade, o vereador Jonas Magno, teve seu projeto de Lei aprovado em primeira instância em sessão plenária histórica na noite desta sexta-feira 1° em Rosário no Maranhão.

O PL Nº 009/2020 que cria o Comitê de Fiscalização de Verbas Públicas no valor de 1 milhão de reais, tem o objetivo de ajudar no combate ao Covid-19, e dar mais transparência no uso dos recursos públicos do município.

A iniciativa inédita entra para a história da Câmara Municipal de Rosário, como a primeira Sessão Extraordinária com votação remota por Videoconferência. Além disso, o Projeto de Lei também atende outras prerrogativas, como fiscalizar a aplicação de todos os recursos recebidos a qualquer título pelo município de Rosário-MA na adoção dessas medidas e solicitar ou exigir em prazo razoável, a prestação de contas desses recursos.

Entre as vantagens da iniciativa idealizada pelo vereador Jonas Magno, está a destinação correta do valor recebido pela prefeitura (1 milhão de reais) na compra de macas, máscaras, medicamentos e respiradores, já que Rosário não possui nenhum respirador e depende de outros municípios.

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