A Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística – SEMREC, de São José de Ribamar desempenhou um papel essencial para minimizar os impactos negativos da pandemia da Covid-19 que marcou o ano de 2021, mantendo a eficiência na arrecadação de tributos e incentivando a prefeitura a adotar, ao longo desse período, medidas necessárias para reduzir custos e manter o equilíbrio das contas públicas.
A pasta enviou sete Projetos de Lei ao Legislativo que impactaram diretamente na melhoria da arrecadação municipal. Os projetos incluíam 30% de desconto do IPTU 2021; desconto de até 70% no ITBI; implantação dos pagamentos via cartões de débito e crédito; criação do Cadin Municipal e Devedor Contumaz; regulamentação da cobrança extrajudicial por meio de Protesto Cartorial; PREFIS com descontos de 100% nas multas e juros para pagamentos à vista e de até 30% para pagamento em 36 vezes; e redução do percentual de ITBI de 3% para 2%.
Com um atendimento humanizado, a Secretaria também modernizou os serviços on-line, cresceu em fiscalização e deu maior celeridade processual.
O Sistema Tributário passou por mudanças, oferecendo novas ferramentas aos contribuintes e que proporcionarão muito mais qualidade e comodidade no atendimento. Parece muito e ainda tem mais. Breve será inaugurada a Nova Sede da SEMREC, com total conforto e modernidade para acolher e oferecer aos ribamarenses a certeza de que eles são, efetivamente, as maiores receitas que o município possui.
Com tudo isso, os resultados foram favoráveis e o secretário Antônio Veras encerra o ano com um balanço positivo.
“Tivemos diminuição na inadimplência do IPTU; batemos recorde em arrecadação no mês de maio, chegando a 107%. Tivemos a maior arrecadação do ano no mês de setembro, chegando a mais R$ 5.500 milhões, perfazendo cerca de 86% do FPM, ou seja, gerando uma certa independência financeira do FPM, ficando em apenas 24% neste mês, tornando-se um fato histórico para o município. Até o mês de outubro, houve uma arrecadação de mais de 20% em relação ao mesmo período do ano anterior. Estamos finalizando o ano muito bem, graças à visão do prefeito Dr. Julinho, que nos deu e tem dado total autonomia, apoiando diretamente em todos esses grandes projetos”, disse o secretário.
