O PL 1.951/2019 institui para os estados, Distrito Federal e municípios, compensação financeira pela exploração comercial de áreas de lançamentos de foguetes e veículos espaciais em seus territórios. O objetivo é direcionar recursos da exploração comercial da Base de Alcântara para os entes federativos e instituições educacionais, implementando os “royalties do foguete”.
É necessário que essa riqueza que vem para o Brasil seja distribuída de forma justa, principalmente nos locais onde será produzida. Este PL é uma forma de compensar financeiramente os estados e municípios que possuem centros de lançamento em seus territórios e as populações direta e indiretamente atingidas”, afirmou o senador.
Weverton também cobrou que sejam pagosos benefícios para as pessoas quando a base foi implantada no Maranhão.
Vou citar o caso de um morador da região chamado Cleber. Em 1975, quando a base foi instalada, o pai dele foi desapropriado, assim como dezenas de famílias. O argumento foi sempre o mesmo. Diziam que ali seria o grande território de desenvolvimento do Brasil e uma grande referência para o mundo.Passados todos esses anos, nada foi feito. A família do Cleber está até hoje esperando esta indenização. Como é que eu vou dizer para outras famílias que vivem ali que o projeto é muito bom se até hoje muitos não receberam suas indenizações?”, questionou Weverton.
Mesmo com as dificuldades, o senador se mostrou otimista com os benefícios que a base pode levar para o local. Weverton aproveitou a ocasião para elogiar a postura do ministro Marcos Pontes na defesa do uso comercial da Base.
O senhor está dando uma aula de como se fazer política. Foi conversar com o governador do Maranhão, com parlamentares, com as comunidades quilombolas que vivem na região. Este diálogo é importante para a construção de projetos maiores para a nossa nação. Eu não tenho dúvida que a base pode ser pode ser um dos berços de desenvolvimento do Brasil”, explicou Weverton.
“Eu aprendi muito com as pessoas que conversei na comunidade.
Em tramitação na Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda o recebimento de emendas, o PL seguirá posteriormente para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado, sem recurso para votação em Plenário, será encaminhado para a Câmara dos Deputados.
Weverton visita Base de Alcântara
O senador Weverton acompanha, nesta quinta-feira (25), a visita oficial do ministro da Ciência e Tecnologia ao Centro de Lançamento de Alcântara. Outros parlamentares do Maranhão também irão ao local.
A visita tem como proposta esclarecer pontos do acordo de salvaguarda entre Brasil e Estados Unidos.
