Agora é oficial. O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta terça-feira, 25, pontualmente às 23h59, julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pelo partido Solidariedade, em 2024, que objetivava alterar o resultado da eleição interna para presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, referente ao biênio em curso, vencida pela deputada Iracema Vale contra o deputado Othelino Neto, ambos do PSB, neste momento.
A ex-prefeita de Urbano Santos, a primeira mulher na história política do Estado a comandar o Palácio Manuel Beckman, venceu a disputa tendo a legalidade e constitucionalidade da sua reeleição atestada pelos dez ministros da Corte – reveja e reveja.
A tese sustentada pela defesa de Othelino, de que houve alteração dos critérios de desempate contidos no Regimento Interno da Casa, foi enterrada pela ministra relatora, Carmén Lúcia, cujo voto e parecer foram seguidos por Edson Fachin, Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
O pleito foi realizado no dia 13 de novembro do ano passado.
Iracema sagrou-se vencedora pelo critério regimental de possuir idade superior a do seu oponente após empatar com Othelino em 21 a 21 votos em dois turnos.
O resultado da eleição para a presidência da Alema foi o primeiro assunto político judicializado por um agente dinista, do campo do ex-governador Flávio Dino, atual ministro do STF, na guerra travada contra o governador Carlos Brandão (sem partido) e o seu grupo.
E deve ser considerado como a primeira derrota concreta da oposição na Justiça.
Iracema é aliada de primeira hora de Brandão.
Othelino, além de aliado e amigo de Dino, viu a mulher, Ana Paula Lobato (PSB), ascender à titularidade do mandato de senadora, mesmo não tendo recebido nenhum voto em 2022, com a renúncia do ex-PC do B para assumir o cargo de ministro por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nas redes sociais, Iracema postou o vídeo abaixo como forma de comemoração – ela fará pronunciamento oficial.
