Competente para analisar e conceder medidas protetivas de urgência (MPU), a 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís, no ano de 2023, concedeu 4.597 medidas e outras 146 tiveram concessão parcial. A unidade judiciária funciona na Casa da Mulher Brasileira, no bairro Jaracaty.
Segundo dados informados pela unidade, tramitam atualmente na 2ª Vara da Mulher 2.128 processos. No ano passado foram arquivados 4.431 e recebidos 4.752 novos processos. Nesse período, foram proferidos 2.547 despachos, 1776 sentenças e 7.550 decisões e realizadas 312 audiências. A titular da unidade judiciária é a juíza Lúcia Helena Barros Heluy da Silva.
Os pedidos são protocolados nos dias e horário de funcionamento normal da Vara da Mulher (segunda a sexta-feira) ou no plantão criminal (noturno e finais de semana e feriados). Desde dezembro de 2021 o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) também disponibilizou no Portal do Judiciário do Maranhão, por meio do endereço eletrônico medidasprotetivas.tjma.jus.br, a ferramenta “Medidas Protetivas de Urgência” que permite mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, dentro de qualquer município maranhense, formularem pedido online. Solicitação de MPU de outro Estado não são atendidos.
Ao receber o pedido de medida protetiva de urgência, o magistrado ou magistrada analisa se a mulher precisa ou não dessa medida de proteção, se está em situação de risco à integridade física ou à vida, concedendo ou negando a MPU. No ano de 2023, 165 medidas deixaram de ser concedidas.
PROJETOS
A unidade desenvolveu ao longo de 2023 inúmeras atividades, com destaque para os projetos “Não Morra, Maria da Penha”, “Justiça em Rede” e o I Fórum de Violência Doméstica e Justiça Restaurativa.
Realizado desde fevereiro de 2020, o projeto “Não Morra, Maria da Penha” procura fortalecer a Rede de Proteção à Mulher, com a estratégia de busca ativa de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos principais bairros de São Luís. Foi idealizado pela juíza Lúcia Helena Heluy e conta com a parceria de órgãos, entidades, associação e diversos segmentos da sociedade civil, por meio de ações articuladas, reuniões, seminários, oficinas, palestras, passeio ciclístico, dentre outras.
Já o “Justiça em Rede”, lançado pela 2ª Mulher de São Luís em 2022, visa a disseminar a utilização das ferramentas virtuais, como as Medidas Protetivas on-line e balcão virtual de atendimento, para garantir maior proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, além de aproximá-las do Poder Judiciário; compartilhar a proteção às mulheres com as comunidades; capacitar pessoas e integrar os profissionais de instituições pertencentes à Rede Amiga da Mulher aos serviços digitais do TJMA.
No mês de dezembro do ano passado, a 2ª Vara da Mulher, em conjunto com a CEMULHER, Casa da Mulher Brasileira, Corregedoria Geral da Justiça e Rede Amiga da Mulher, realizou o primeiro Fórum de Violência Doméstica e Justiça Restaurativa, no auditório da UNDB, em São Luís. A justiça restaurativa é um conjunto de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que tem como objetivo conscientizar sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio dos quais os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado.
