A Câmara Municipal de São Luís começou a tramitar o projeto de lei que define os parâmetros para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O documento, enviado pelo Executivo Municipal, é crucial para o planejamento financeiro do município, orientando a estimativa de receitas e a fixação das despesas para o próximo ano. Uma Audiência Pública está marcada para sexta-feira, 18 de outubro, às 9h, no Plenário da Câmara, onde serão discutidos os detalhes do projeto.
Durante a sessão de segunda-feira (14), o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), informou aos parlamentares que a Comissão de Orçamento já iniciou a análise do Projeto da LDO 2025. O presidente destacou que o Projeto de Lei nº 108/24 foi encaminhado à Comissão, que apresentou um cronograma de trabalho com prazo de finalização para o dia 28 de outubro de 2024.
Comissão de Orçamento Assume Nova Composição
A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) passou por alterações em sua composição ao longo de 2024. Na última quinta-feira (10), a nova estrutura foi definida, com Octávio Soeiro (PSB) como presidente e Ribeiro Neto (PSB) como vice-presidente. O vereador Thyago Freitas (PRD) foi designado relator do Projeto da LDO 2025. Além deles, a comissão conta com Daniel Oliveira (PSD) e Marquinhos (União Brasil) como membros titulares, e Pavão Filho (PSB) atuando como suplente.
O que a LDO 2025 Estabelece?
A LDO é um instrumento que traça as metas e prioridades da administração municipal, estabelecendo diretrizes para a elaboração e execução do orçamento. Ela também define aspectos como despesas com pessoal, condições para transferência de recursos e possíveis mudanças na legislação tributária do município. A aprovação da LDO é fundamental para assegurar a transparência e o equilíbrio das contas públicas.
Entre os anexos do projeto, estão incluídas metas e riscos fiscais para o exercício financeiro de 2025, com base em projeções econômicas de entidades como o Banco Central e a Fundação Getúlio Vargas. O documento considera um cenário de crescimento moderado e uma inflação controlada para o próximo ano, buscando manter a estabilidade financeira do município.
A realização da Audiência Pública é um passo importante para garantir a participação da sociedade no processo de definição das prioridades orçamentárias de São Luís. A discussão do projeto permitirá que vereadores, representantes do Executivo e a população possam avaliar as metas estabelecidas e sugerir ajustes, promovendo um debate aberto sobre os investimentos e gastos do município para 2025.
A audiência e o processo de tramitação do Projeto da LDO são parte de um esforço para integrar planejamento e orçamento, conforme as diretrizes da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica Municipal e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com a aprovação prevista até o fim de outubro, a Câmara de São Luís visa garantir um planejamento financeiro eficiente e transparente para o próximo ano, assegurando que as metas da administração sejam cumpridas e que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e estratégica.
