Cachorro da raça golden retriever morreu após ser embarcado em voo errado da Gol
Após a morte do cachorro Joca, um golden retriever, que foi embarcado em um voo errado da companhia Gol, tanto o poder legislativo quanto a Justiça brasileira se pronunciaram sobre o incidente.
A Senacon – Secretaria Nacional do Consumidor, órgão que faz parte do Ministério da Justiça, notificou a empresa aérea para prestar esclarecimentos após a morte do cão.
No documento, a autoridade pede que a empresa explique a metodologia e a política de transporte de animais, além de informações sobre os procedimentos de reparação no presente caso.
Já na Câmara dos Deputados, tramita a lei Joca (PL 692/2023), que visa assegurar o transporte de cães e gatos de estimação de até 40 kg na cabine das aeronaves no transporte aéreo público regular, desde que estejam acompanhados de seus tutores.
Segundo o autor do projeto, deputado Zé Haroldo Cathedral, a medida tem o objetivo “não apenas o conforto e a segurança do animal, mas, sobretudo, dos seus tutores que mantêm uma relação de zelo e afeto”.
Confira o momento em que o tutores do cão, Marcia Martin e João Fantazzini, recebem o animal transportado pela companhia:
Regulação do transporte de pets
A Anac – Agência Nacional de Aviação Civil não faz a regulação do transporte aéreo de animais, exceto o de cão-guia, que é regido pela Resolução 280, de 2013. A norma assegura que o cão-guia seja colocado na cabine junto ao passageiro com visão comprometida.
Cada empresa aérea possui uma regra de transporte que especifica o tamanho e o peso para o animal viajar na cabine ou no compartimento de carga do avião.
As empresas devem informar, previamente, as suas normas e as condições necessárias ao transporte garantindo segurança aos passageiros, tripulantes e ao próprio animal.
