O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e ex-secretário- chefe da Casa Civil durante o governo do agora ministro do STF Flávio Dino, Marcelo Tavares assumirá a presidência da Corte por 180 dias.
A mudança ocorre após Dino determinar nesta segunda- feira (17/8) o afastamento cautelar, pelo mesmo período, de Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB), da presidência do TCE-MA.
Tavares foi secretário-chefe da Casa Civil durante os dois mandatos de Dino no governo do Maranhão. Ele ocupou o cargo a partir de 2015 e permaneceu na função até 2018.
Antes disso, coordenou a transição de governo após a eleição de Dino para o Palácio dos Leões, em 2014.
O conselheiro já havia presidido o TCE-MA no biênio 2023-2024 e agora retorna ao comando da Corte durante o período de afastamento de Daniel Brandão.
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos no Maranhão, inclusive verbas provenientes de emendas parlamentares federais. O caso também envolve suspeitas de obstrução das investigações.
Ao determinar o afastamento, Dino considerou a relevância do cargo ocupado por Daniel Brandão e a possibilidade de que ele exerça influência sobre as apurações.
A medida vale inicialmente por 180 dias – período em que, segundo a decisão, deverão ser confirmadas ou afastadas as hipóteses investigativas.
Além de deixar o cargo, Daniel Brandão fica proibido de acessar os sistemas internos e as dependências do TCE- MA. Também não poderá participar de eventos públicos ou privados em razão da função nem utilizar bens e serviços pertencentes ao tribunal, como veículos, funcionários, telefones celulares e passagens aéreas.
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