Em nota divulgada no início da noite desta segunda-feira (17), a defesa do governador Carlos Brandão aponta a inconsistência das acusações que constam em processo conduzido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) de que seria chefe de uma organização criminosa. A contestação de Brandão ocorre horas depois de uma decisão proferida pelo mesmo Flávio Dino que afastou do cargo, por 180 dias, o atual presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão, seu sobrinho.
Os advogados de Carlos Brandão questionam a tramitação da ação no STF, alegando que o foro adequado para julgar governadores de Estado é o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa de Brandão cita, ainda, parecerr emitido pela Procuradoria Geral da República (PGR) contrário às investigações, apontando a incompetência do STF para julgar a questão.
Abaixo, a íntegra da nota:
