A Câmara Municipal de São Luís promulgou a Lei nº 7.833/2026, que institui oficialmente o Programa Farmácia Popular Pet no município. A medida, originalmente aprovada em 2024 e de autoria do vereador Prof. Pavão Filho, representa um marco significativo na consolidação de políticas públicas voltadas à proteção animal e ao suporte de famílias em situação de vulnerabilidade social.
O principal objetivo do programa é subsidiar ou disponibilizar gratuitamente medicamentos essenciais para cães e gatos cujos tutores não possuem condições financeiras de arcar com os custos de tratamentos veterinários.
Inclusão Social e Proteção Animal
Para muitas famílias de baixa renda, o custo elevado de remédios veterinários costuma ser o principal obstáculo para o tratamento adequado de seus animais de estimação. A nova legislação surge como uma resposta direta a esse desafio, buscando reduzir o número de abandonos motivados por doenças não tratadas e garantir a saúde pública.
A criação do Programa Farmácia Popular Pet demonstra a importância de desenvolver políticas públicas voltadas não apenas à proteção animal, mas também ao apoio às famílias que possuem animais de estimação e enfrentam dificuldades financeiras”, destacou o autor do projeto, vereador Prof. Pavão Filho.
Como vai funcionar o programa?
Acesso Facilitado: Medicamentos veterinários básicos e essenciais serão oferecidos a preços acessíveis.
Gratuidade: Atendimento sem custos para famílias cadastradas que preencham os critérios socioeconômicos definidos pelo Poder Executivo Municipal.
Saúde Pública: Além do cuidado com os animais, a medida auxilia na prevenção de zoonoses e na manutenção da saúde coletiva em São Luís.
Com a promulgação da Lei nº 7.833/2026, a expectativa é que o Poder Executivo estabeleça, em breve, a regulamentação necessária para a execução prática e a abertura dos postos de atendimento da Farmácia Popular Pet na capital.
