MaranhãoSão Luís

Lei de autoria do Vereador Pavão Filho, que trata da implantação de Sistema para Proteção dos Córregos, dos Canais e dos Rios, passa a vigorar em São Luís

Passa a vigorar a Lei nº 7.663/24, de autoria do Vereador Prof. Pavão Filho, promulgada pela Câmara Municipal de São Luís, que trata sobre a implantação de sistema de ecobarreira na rede hidrográfica de São Luís para contenção de resíduos sólidos nos córregos, canais e rios, além da instalação de cerca de proteção nas margens dos esgotos a céu aberto.

O sistema de ecobarreira consiste numa estrutura flutuante que bloqueia a passagem de detritos nos cursos d´água, como dos rios, riachos e canais. Por outro lado, as cercas de proteção ao redor dos esgotos a céu aberto impedem a deposição incorreta de resíduos sólidos.

De acordo com o Vereador Pavão Filho, autor da Lei, a implantação das ecobarreiras e cercas ao redor dos esgotos irão evitar que esses materiais (resíduos sólidos) sigam o curso dos rios e acabem nas margens, causando danos ambientais significativos, desequilíbrio ecológico e poluição da água, especialmente nos rios Bacanga e Anil, os dois principais rios da Capital.

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