Foi aprovado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) anteprojeto de lei que cria novos cargos de desembargador na justiça estadual. A sessão ocorreu nesta quarta-feira (16) e o documento inclui ainda, proposta de criação do cargo de segundo vice-presidente do tribunal.
Pelo documento, serão criados mais sete cargos de desembargador e o segundo vice-presidente vai acumular a função de ouvidor judicial. O Tribunal de Justiça passará a ser composto por 37 desembargadores.
Entre estes serão escolhidos o presidente, o primeiro vice-presidente, o segundo vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça, com as competências e atribuições definidas na Constituição do Estado, no Código e no Regimento Interno do TJMA.
O texto irá à Assembleia Legislativa do Estado para apreciação e após, será submetido à sanção do governador.
