[dropcap]M[/dropcap]ilhares receberão atrasados no INSS.
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou a grana para acertar os atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 59.880 neste ano) de 76.578 segurados que derrotaram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em ações de revisão e concessão de aposentadorias, pensões e benefícios por incapacidade.
Ao todo, os tribunais regionais federais receberam R$ 971.597.315,65.
Os valores vão encerrar 63.522 processos em todo o país.
Os segurados de São Paulo recebem por meio do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que também faz o pagamento de aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul. O CJF repassou
R$ 206.358.204,45 para esse tribunal bancar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de ações contra o INSS.
Nos próximos dias, o sistema de pagamento de requisições do tribunal vai processando e liberando esses valores a 13.178 segurados que derrotaram o INSS em 11.441 processos. A grana cai em contas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Limitação de valor
As RPVs são os atrasados de até 60 salários mínimos liberados mensalmente pelo CJF. Para ter entrada no lote deste mês, é necessário que o juiz da ação tenha feita a autuação do pagamento no mês de abril.
Na prática, a autuação é o pedido do dinheiro ao tribunal, que envia as solicitações ao conselho.
Quando o valor final do atrasado ultrapassa os 60 salários, ele é pago por meio de precatório.
Esse acerto pode levar quase dois anos. A demora ocorre por duas razões. Uma é que o pagamento depende de inclusão no Orçamento Geral da União.
A outra é que, anualmente, somente um lote de precatórios é pago e a relação de cidadãos que receberão o dinheiro é fechada sempre no dia 1º de julho, para pagamentos no ano seguinte.
Se a autuação saiu depois, o segurado já ficará para o orçamento do outro ano.
